MATÉRIA EXTRAÍDA DO JORNAL DIÁRIO DE SOROCABA DE 21.01.2012
O promotor de Justiça Luiz Alberto Meirelles Szikora determinou instauração de inquérito civil para investigar denúncias feitas ao Ministério Público pelo vereador de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza (DEM), de possíveis irregularidades no tratamento de esgoto doméstico na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Votocel, que também teria operado durante cerca de sete meses (entre abril e novembro de 2011) sem renovação de licença da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).
De acordo com o vereador, os moradores o procuraram para denunciar que a empresa têxtil Fiação Alpina despeja resíduos de corantes na ETE Votocel, o que estava causando mau cheiro, além dos possíveis danos ambientais ao rio Sorocaba. O derramamento do líquido estaria em contrato do Saae com o antigo Grupo Votorantim, que controlava a fábrica, e estaria ocorrendo desde a década de 1990. Souza fez a denúncia publicamente na Câmara Municipal no início de novembro, acrescentando que não encontrou documentos vigentes da Cetesb permitindo a utilização da estação. Dois dias depois da denúncia, segundo o vereador, a Cetesb liberou a licença.
A Prefeitura de Votorantim declarou que o material despejado na ETE é biodegradável, isento de material pesado, mas com alto fator cor, o que dificulta o tratamento aeróbico das lagoas pela pouca entrada de luz solar, minimizando a proliferação de bactérias favoráveis ao tratamento de esgoto nesse sistema.
Não satisfeito, o vereador contratou o laboratório Hidrolabor para analisar a qualidade da água do rio Sorocaba, antes (montante) e depois (jusante) da ETE. Foram feitas duas análises, uma na montante e outra na jusante. O primeiro exame mostrou dados dentro dos parâmetros de um decreto estadual que estabelece que Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) na água não pode ultrapassar 5 mg/l (cinco miligramas por litro). Entretanto, a coleta de material no segundo ponto, após o despejo dos resíduos, mostrou a água do rio Sorocaba com DBO três vezes acima do permitido, ou seja, 15 mg/l.
Fernando acusa ainda a Prefeitura de ter consciência de que a água após a ETE está com níveis irregulares de DBO. Segundo ele, em resposta a um questionamento seu, a Prefeitura enviou um documento no qual mostrava que os níveis de DBO na jusante da ETE, nos meses de setembro e outubro de 2011, eram de 14,8 e 10,4 mg/l, respectivamente.
No documento enviado ao Ministério Público, o vereador questiona o porquê de a Cetesb não advertir a Fiação Alpina antes, se a empresa despeja o material há pelo menos uma década, e o porquê de ter havido arquivamento do pedido de licença da ETE em abril de 2011. Ele também quer saber a justificativa técnica da Cetesb para a licença emitida para a ETE em novembro, se a qualidade da água é inadequada.
ISENÇÃO DE TAXAS – A instauração de inquérito ainda tem por objetivo investigar a isenção que a Alpina, a empresa Vitopel e o Hospital Santo Antônio, têm em relação às taxas de esgoto. Durante 16 anos, por pertencerem a um mesmo grupo, um acordo permitiu que as empresas utilizassem a ETE Votocel sem a necessidade de pagamento. Entretanto, o convênio expirou em janeiro de 2011, e desde então as empresas continuam sem ser taxadas.
Para o vereador, o período que as empresas ficaram sem pagar para despejar resíduos na ETE Votocel é grande e o valor que a Prefeitura pode ter de ressarcimento poderia mudar o rumo da concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) à iniciativa privada, conforme processo licitatório que já está em andamento.
Quando a concessão do Saae passou pela Câmara de Votorantim, em abril de 2011, Fernando pertencia ao PT e votou a favor. “Fui obrigado a votar a favor, pois poderia ser acusado de infidelidade partidária, já que o PT combinou votar a favor.” Em setembro de 2011, o vereador se filiou ao DEM e agora declara que quer reparar o erro que pode ser a concessão do serviço de água municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário